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A ferramenta visa garantir maior celeridade

ARC cria Portal de Denúncia

05 Jan. 2022 Economia / Política

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), acaba de expandir a rede de contacto directo com o consumidor através do Portal de Denúncias.

ARC cria Portal de Denúncia

A ferramenta além da proximidade, garante maior celeridade aos processos de eventuais denúncias sobre actos lesivos à concorrência.

Pelo Portal passa a ser possível  informar ou denunciar qualquer prática de abuso de dependência económica, abuso de posição dominante, acordos horizontais restritivos à concorrência, acordos verticais restritivos à concorrência, decisões de associações de empresas restritivas à concorrência bem como operações de concentrações não notificadas.

A ARC é um órgão a quem incumbe garantir a observância e o respeito pelas regras da concorrência e a supervisão da formação dos preços do sector público, privado, cooperativo e associativo.