Constrangimentos para economia

Dificuldade no acesso a divisas continua a sufocar empresas e a travar a indústria

A escassez de moeda estrangeira e as barreiras no acesso ao mercado cambial mantêm-se como o principal obstáculo enfrentado pelas empresas importadoras e pelo sector industrial em Angola. O alerta é do presidente da Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Raul Mateus, que aponta a demora na liquidação de facturas a fornecedores internacionais como um fator crítico que gera rupturas no abastecimento e afecta a credibilidade das empresas no exterior.

Dificuldade no acesso a divisas continua a sufocar empresas e a travar a indústria
DR

Apesar de Angola ser membro activo da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), tendo adotado sistemas como o AsycudaWorld para modernizar os processos aduaneiros, a aplicação prática das normas continua aquém do desejado. Segundo o responsável, a burocracia interministerial, o excesso de licenças prévias e a falta de produção local de matérias-primas elevam significativamente os custos de transação no país. 
A este cenário somam-se a elevada carga fiscal e aduaneira inicial, com o impacto direto dos direitos de importação e do IVA a pressionar a tesouraria e o capital circulante das empresas. Adicionalmente, as falhas constantes de conectividade e a instabilidade nos portais digitais têm provocado paragens na submissão de processos devido a restrições do próprio sistema. “Os critérios de submissão digital muitas vezes carecem de flexibilidade para lidar com especificidades documentais internacionais. Porque pequenas incongruências formais ditadas por restrições algorítmicas do sistema podem rejeitar o processo inteiro, obrigando a reiniciar circuitos burocráticos”, descreve. 
Para mitigar estes constrangimentos, a ECODIMA defende uma efetiva integração interinstitucional e a interoperabilidade entre a Administração Geral Tributária (AGT), os ministérios emissores de licenças e a banca comercial, de modo a garantir maior fluidez e competitividade à economia nacional.