MERCADO SEGURADOR

Seguradoras pressionam por abertura do co-seguro petrolífero e antecipam-se contra o monopólio no seguro da função pública

CONCORRÊncia. Operadores defendem concursos públicos ou rotatividade na liderança do regime especial, enquanto questionam a manutenção de um modelo que concentra na seguradora pública a condução dos riscos da indústria petrolífera. Nova Lei da Actividade Seguradora não alterou o enquadramento instituído em 2016.

Seguradoras pressionam por abertura do co-seguro petrolífero e antecipam-se contra o monopólio no seguro da função pública
Mário Mujetes

A concentração na ENSA da liderança do regime especial de co-seguro petrolífero está a alimentar a pressão de outras seguradoras por uma maior abertura do mercado, com operadores a defenderem a introdução de mecanismos de concorrência, como concursos públicos ou rotatividade na condução das operações.

Embora reconheçam o papel histórico da seguradora pública na cobertura dos riscos da indústria petrolífera, operadores defendem que a experiência acumulada pela ENSA não deve impedir a participação de outras companhias com capacidade técnica e financeira para actuar neste segmento.

A discussão ganhou novos contornos com a entrada em vigor da Lei n.º 18/22, de 7 de Julho (Lei da Actividade Seguradora e Resseguradora), que revogou vários diplomas anteriores do sector, mas não afastou expressamente o Despacho Presidencial n.º 39/16, responsável por atribuir à ENSA a liderança do regime de co-seguro petrolífero, em substituição da AAA Seguros, que até então desempenhava essa função.



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