Desde finais de 2017, a dívida garantida por petróleo tem sido apresentada como uma das principais ameaças à sustentabilidade das finanças públicas angolanas. 

Desde finais de 2017, a dívida garantida por petróleo tem sido apresentada como uma das principais ameaças à sustentabilidade das finanças públicas angolanas. Este modelo de financiamento sustentava, sobretudo, o endividamento de Angola junto de dois países: o Brasil e a China. Em 2019, o Governo liquidou os últimos 589 milhões de dólares que devia ao Brasil, cinco anos antes do prazo inicialmente previsto, que terminaria em 2024. Na altura, o Executivo justificou a antecipação com a intenção de pôr fim às linhas de financiamento garantidas por receitas petrolíferas.

A China, entretanto, continuava a ser o principal credor do país: a dívida total angolana junto daquele país rondava os 20 mil milhões de dólares, dos quais uma parte significativa estava garantida por petróleo. A redução dessa exposição passou, assim, a ocupar um lugar central na estratégia de gestão do endividamento público.

Desde então, o Governo reitera, sempre que possível, a aposta na redução da dívida garantida por petróleo e, consequemente, a dívida com a China.

Os dados mais recentes do Ministério das Finanças confirmam progressos nesse sentido. Em 2024, o stock da dívida garantida por receitas petrolíferas situava-se em cerca de 9,13 mil milhões de dólares, tendo recuado para 7,37 mil milhões no final de 2025 e para 6,83 mil milhões em Junho de 2026. Em Setembro, os dados disponíveis apontavam para 6,38 mil milhões de dólares. Em menos de dois anos, a redução atingiu cerca de 2,75 mil milhões de dólares, equivalente a 30,1%, sinalizando um esforço efectivo de diminuição da exposição a esta modalidade de financiamento.

O movimento, porém, não foi acompanhado por uma redução do endividamento global. Pelo contrário, o stock da dívida pública – somatório da dívida governamental e da dívida das empresas públicas - passou de 61,613 mil milhões de dólares, em 2024, para 68,167 mil milhões em 2025, atingindo cerca de 80,05 mil milhões em Setembro de 2026. O aumento acumulado em menos de dois anos foi de aproximadamente 18,44 mil milhões de dólares, equivalente a 29,9%.

Em outras palavras, enquanto diminui a dívida directamente associada às receitas petrolíferas, cresce o conjunto das obrigações financeiras do Estado e das empresas públicas. A contradição obriga a questionar se a determinação de reduzir a dívida garantida por petróleo foi conduzida por uma estratégia de sustentabilidade financeira ou se acabou por se transformar numa obsessão de natureza óptica, orientada para demonstrar resultados num indicador específico, sem que a evolução do endividamento global acompanhasse o mesmo sentido.

É verdade que a dívida garantida por petróleo apresenta riscos próprios, entre os quais a exposição do Estado às oscilações do preço e da produção de crude. Mas a redução de uma modalidade de dívida não equivale, por si só, à resolução do problema do endividamento. Portanto, reduzir a dívida garantida por petróleo é, sem dúvida, uma boa notícia. Mas, perante o crescimento da dívida pública total, não pode ser apresentado como prova suficiente de que o problema está a ser resolvido. O verdadeiro teste à política de endividamento não é apenas a quantidade de petróleo que deixa de estar hipotecada, mas a capacidade de inverter a trajectória do endividamento global. Caso contrário, o país corre o risco de celebrar a redução de uma modalidade de dívida enquanto o problema que ela simbolizava continua a crescer por outras vias.