PR aprova despesa de 10,3 milhões de dólares para obras e substituição de mobiliário obsoleto na AIPEX
O Presidente da República autorizou uma despesa global de 9,5 mil milhões de kwanzas (10,3 milhões de dólares) para a reabilitação das instalações e aquisição de mobiliário para a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações (AIPEX).
A verba será canalizada através de um procedimento de contratação simplificada.
De acordo com um despacho presidencial, o investimento visa melhorar as condições materiais de trabalho da instituição responsável pela promoção e captação de investimento privado em Angola, permitindo a acomodação de novos colaboradores e a substituição de equipamentos e mobiliários considerados obsoletos.
O despacho autoriza especificamente a realização da despesa no valor de 9.512.667.712 kwanzas para a adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas destinados à reabilitação das instalações da AIPEX e ao fornecimento de novo mobiliário. O Executivo justifica a medida com a necessidade de dotar a agência de infra-estruturas e equipamentos adequados ao desempenho das suas funções.
No mesmo diploma, o Chefe de Estado delega ao presidente do Conselho de Administração da AIPEX competências para conduzir o procedimento de contratação, incluindo a aprovação das peças processuais, a verificação da legalidade dos actos praticados e a celebração dos respectivos contratos, podendo ainda subdelegar essas responsabilidades. A AIPEX desempenha o papel de interlocutor único entre os investidores privados e o Estado angolano, sendo considerada uma peça central na estratégia nacional de atracção de investimento e promoção das exportações.









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