O Presidente da República autorizou uma despesa de 552.275 euros para a aquisição de uma licença de software destinada a combater a evasão fiscal. A plataforma consiste num sistema de gestão focado na automação e conformidade com o Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA) — a lei norte-americana criada para travar a fraude fiscal.

A plataforma obriga instituições financeiras de todo o mundo a identificar, classificar e reportar anualmente as contas e os activos financeiros detidos por contribuintes dos Estados Unidos. 
A licença terá duração de três anos. De acordo com um despacho do Presidente da República, João Lourenço, a aquisição do software tem como objectivo garantir a continuidade e a conformidade dos processos de reporte de informação fiscal internacional, no cumprimento das responsabilidades assumidas no âmbito do Acordo Intergovernamental (IGA) com os Estados Unidos da América (EUA). “Pretendendo-se, de igual modo, assegurar a eficácia e a segurança no processo de troca de informações entre a Administração Geral Tributária (AGT) e o Internal Revenue Service (IRS)”, lê-se no documento.