O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos suspende, a partir desta terça-feira (24), os serviços dos Registos e Notariado, bem como da Identificação Civil e Criminal, por um período de 15 dias.

A suspensão, que se enquadra nas medidas de contingência para evitar a propagação da pandemia do Coronavírus (COVID -19), é extensiva aos serviços prestados pelo Gabinete Jurídico, Guiché Único da Empresa (GUE) e Balcão Único do Empreendedor (BUE).

O Decreto Executivo do ministro da Justiça alarga a suspensão para o Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios (CREL) e Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ).

Casamentos e serviços de registos de óbitos vão acontecer

Uma nota do Ministério refere que os casamentos agendados terão lugar, bem como continuarão a funcionar os serviços de registos de óbitos, imposição de selos nas urnas funerárias, abertura de urnas funerárias e constituição de sociedades comerciais online.

Sublinha que nos casamentos só devem estar presentes o conservador do Registo Civil, aos cônjuges, testemunhas (padrinhos) e pais dos cônjuges.

Quanto aos piquetes de atendimento, o Ministério da Justiça orienta a Direcção Nacional dos Registos e do Notariado a organizar piquetes de atendimento.

O Decreto Executivo do Ministério da Justiça vem na sequência do Decreto Legislativo Presidencial Provisório n.º 1/20, de 18 de Março.

O documento determina que sectorialmente sejam tomadas as medidas de contingência apropriadas para enfrentar a pandemia do COVID-19. Angola tem o registo de três casos confirmados da doença.