INFRA-ESTRUTURAS. PIIM previu para Luanda mais de 122 mil milhões de kwanzas, 45 mil milhões dos quais para as vias de comunicação, compreendendo 35 projectos. Destes 28, o equivalente a 80%, nem sequer foram mexidos. Mas não só: há orçamentos replicados em alguns municípios.

Pouco mais de dois anos após o lançamento do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), em Junho de 2019, os resultados em Luanda mantêm-se muito aquém da meta, particularmente em relação aos projectos de reabilitação de estradas.

O Valor Económico efectuou uma ronda em sete dos nove municípios de Luanda para confirmar o andamento das obras das vias de acesso, mas o que mais se destacam são projectos paralisados e alguns, poucos, com intervenções ligeiras. Mas não é apenas isso. No documento em que se define a distribuição orçamental por tipo de intervenção, é possível verificarem-se orçamentos duplicados, ou seja, a mesma obra prevista em orçamentos de dois municípios diferentes. São os casos da via do Pisca e do rio Ravuna, ambas no bairro Popular. O primeiro projecto aparece orçamentado em 181,9 milhões de kwanzas no município de Luanda e em 214,2 milhões de kwanzas no município do Kilamba Kiaxi. Já o rio Ravuna está orçado em 201,4 milhões de kwanzas, no Kilamba Kiaxi, e replicado em 171,2 milhões de kwanzas na programação do município de Luanda. Estes dois projectos são, aliás, os únicos que se encontram em execução nos dois municípios. No caso de Luanda, que reclama um orçamento global de 4,2 mil milhões de kwanzas para as estradas, das 14 vias previstas (incluindo as duas replicadas no Kilamba Kiaxi), apenas uma está completamente concluída, no caso, a Ngola Mbandi, no bairro Popular. As demais 11 nunca foram, sequer, mexidas.

No Kilamba Kiaxi, em que foram contratadas as construtoras Griner e MAC com uma cabimentação de 1,7 mil milhões de kwanzas para as estradas, excluindo as duas vias contabilizadas também por Luanda, nenhuma das restantes quatro está em andamento. Situação semelhante de total paralisação verifica-se no município de Cacuaco, cujas obras (três no total) foram avaliadas em 3,02 mil milhões de kwanzas.

Com cinco vias planificadas em 13,7 mil milhões de kwanzas, de longe o orçamento mais ‘esticado’, o Cazenga tem dois projectos completamente reabilitados, no caso, a rua da 7.ª Avenida e a estrada adjacente à via expressa Belo Monte – Papá Simão, que liga este município a Cacuaco. As ruas do Porto Santo e da Terra Vermelha, também planificadas, mantêm-se na estaca zero, ao passo que a via da Conduta de Cima foi ligeiramente mexida.

Para o município de Viana, foram alocados 8,6 mil milhões de kwanzas, contemplando quatro vias, mas, até ao momento, apenas uma foi terraplanada. As outras três ainda não registaram qualquer intervenção, sendo as ruas da Suave e da Ponte Partida as que exibem maiores níveis de degradação.

Com 5,2 mil milhões de kwanzas planificados, para três vias, o município de Talatona regista intervenção apenas na via que liga o bairro Calemba 2 à Avenida Pedro de Castro Van-Dúnen Loy. As outras duas continuam paralisadas. Cenário semelhante é verificado no município de Belas. Aqui, apenas duas vias (ruas do Sossego e da Salina) reclamam 7,9 mil milhões de kwanzas, mas tudo se mantém parado. Quanto ao município da Quiçama, está prevista apenas a disponibilização de recursos para a aquisição de kit de terraplanagem, num total de 704,2 milhões de kwanzas.

FALTA DE PAGAMENTOS EXPLICA ATRASO

Fontes ligadas às empresas MAC Engenharia e Griner Engenharia, construtoras contratadas para darem seguimento às empreitadas paralisadas no Kilamba Kiaxi e em Luanda, apontam “os sucessivos atrasos nos pagamentos” como a razão da paralisação das obras. “Muitas empresas se recusam a dar seguimento aos trabalhos por incumprimento dos pagamentos por parte do Governo Provincial de Luanda”, precisam as fontes, acrescentando que o cenário dos atrasos tentou ser atenuado pela ex-governadora Joana Lina. “No entanto, após este período, nada mais se fez”, explicam.

Fonte do Governo de Luanda reconhece a falta de pagamentos às empresas e confirma serem precisamente as dívidas a origem de todos os atrasos. “Sempre que temos uma empreitada parada é porque as dívidas ainda não foram pagas”, precisa, ao mesmo tempo que afirma não perceber o motivo da existência de orçamentos duplicados, admitindo tratar-se, entretanto, de “problemas de distribuição por parte dos municípios”.