Relatório do primeiro trimestre deste ano

ARSEG regista aumento de 38% em irregularidades no sector segurador

A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) instaurou 112 processos por irregularidades no primeiro trimestre deste ano. O volume de infracções representa um aumento de 38% face ao período homólogo, no qual tinham sido registados apenas 81.

ARSEG regista aumento de 38% em irregularidades no sector segurador

Entre as principais falhas detectadas pelo pela ARSEG destacam-se a falta de envio de informação obrigatória ao regulador, insuficiência no cumprimento das regras de identificação e diligência dos clientes. foram ainda identificadas a inobservância das normas de realização ou representação do capital social, além de outras violações a preceitos imperativos na lei. 
O documento da ARSEG consultado pelo Valor Económico aponta que deste total, foram identificados 54 processos de transgressões e 58 processos de contra-ordenação, em que 30 já foram concluídos, enquanto os 82 correm os seus trâmites legais junto da entidade reguladora.  
O documento destaca, igualmente, que dos processos já concluídos 30 tiveram sanções pecuniárias e um dos processos com a revogação parcial de licença.  
A ARSEG esclarece que as sanções pecuniárias se situaram num mínimo de 250 mil kwanzas e um máximo de 200 milhões de kwanzas, considerando a gravidade das infracções.