O Banco Angolano de Investimentos (BAI) vai negociar com o Estado a liquidação parcial de uma dívida emolumentar avaliada em 1,96 mil milhões de kwanzas. O montante é relativo a actos notariais e de registo comercial decorrentes do processo de aumento do capital social da instituição bancária através da incorporação de reservas.

Segundo um despacho presidencial, consultado pelo Valor Económico, a operação prevê a dação em pagamento de uma fracção autónoma do Edifício Baía (Prédio n.º 258), situado no cruzamento entre a Rua Major Kanhangulo e o Largo do Ambiente, em Luanda.

O espaço, que conta com uma área total de 478,81 metros quadrados, servirá para cobrir uma parte dos encargos devidos ao Estado, ficando o valor remanescente sujeito a um plano de amortização posterior.

Entretanto, a autorização presidencial determina que a aceitação do activo imobiliário fique condicionada à verificação dos respectivos pressupostos jurídicos e à sua incorporação no património do Estado, enquanto a operação decorre da deliberação da Assembleia-Geral de Accionistas do BAI para o aumento do capital social por incorporação de reservas, medida apresentada pelo banco como destinada ao reforço prudencial dos fundos próprios.