A Companhia de Bionergia de Angola (Biocom) confirma ter chegado a acordo com o Ministério Público do Trabalho brasileiro, sendo assim “extinto definitivamente” o processo em que a empresa, participada pela Obebrecht, era suspeita de prática de trabalho escravo.

A Biocom, a primeira empresa em Angola a produzir e comercializar açúcar, além de etanol e energia eléctrica a partir da biomassa, confirma, em comunicado, que o acordo foi alcançado a 16 de Março, no Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, no Brasil, terminando dessa forma a Ação Civil Pública iniciada a 13 de Junho de 2014.

Neste processo, a empresa, em que os brasileiros da Odebrecht detêm uma participação de 40%, era acusada de violações de direitos trabalhistas e humanos sobre trabalhadores do Brasil. No entanto, através do acordo, a Biocom refere que “ficaram excluídas quaisquer condenações” por “prática de trabalho escravo, bem como por violação de direitos humanos ou de desrespeito aos princípios que regem as relações de trabalho”.

Em causa estão as condições contratuais e de trabalho que a Biocom - sendo a Odebrecht a empresa visada no processo no Brasil - aplicou a cerca de 400 trabalhadores da unidade, instalada no Polo Agroindustrial de Capanda, em Malanje, numa área de 81.201 hectares.

A Biocom não refere os termos do acordo com a Justiça brasileira, mas a imprensa do país referiu entretanto o pagamento pela Odebrecht de uma indemnização de 30 milhões de reais (8,9 milhões de euros), para projetos e campanhas em prol da sociedade brasileira.

Retenção de passaportes e falta de condições de trabalho e de higiene durante o processo de construção da unidade, entre 2011 e 2012, figuravam entre as acusações.

“Embora nenhuma instituição brasileira, ainda que formalmente convidadas, tenha comparecido às instalações da Biocom para fiscalizá-la, as condições de trabalho na empresa sempre foram fiscalizadas e atestadas positivamente pelas autoridades angolanas competentes”, sublinha a empresa, que além da Odebrecht é participada pela Sonangol (20%) e do grupo Cochan.

A nota da Biocom refere que “mesmo com a garantia do direito de recorrer a instâncias superiores” sobre eventuais decisões judiciais, a empresa “optou pelo acordo que pôs fim à referida ação como forma de evitar constrangimentos” nos “relacionamentos com agentes financeiros parceiros” daquele projeto agroindustrial.

A empresa afirma ser uma das maiores empregadoras do país, com aproximadamente 2.100 empregados, dos quais 1.940 angolanos, e garante cumprir “rigorosamente” a legislação sobre o trabalho actualmente vigente.