O Banco BPI propôs à Unitel a venda de 2% do capital do Banco de Fomento Angola (BFA), permitindo que a operadora de telefones móveis passe a ser a maior accionista, após aprovada a desblindagem dos estatutos do banco português.

BPI enviou hoje uma carta à Unitel, disponibilizada através da página na Internet da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), implicando que a operadora controlada pela empresária Isabel dos Santos pague 28 milhões de euros (mais de 31 milhões de dólares) pelas 26.111 acções do BFA (correspondentes a 2% do capital social do banco angolano).

Actualmente, o BPI detém 50,1% do capital do BFA, enquanto a Unitel é dona de 49,9%, e o objetivo desta operação é resolver a situação de ultrapassagem do limite dos grandes riscos impostos pelo Banco Central Europeu (BCE) relativamente à exposição do banco português a Angola.

Mas o banco português condiciona este negócio à aceitação por parte da Santoro, 'holding' angolana controlada por Isabel dos Santos, que é a segunda maior accionista do BPI, da eliminação da limitação estatutária à contagem de votos na instituição liderada por Fernando Ulrich.

A desblindagem dos estatutos do BPI é uma das condições impostas pelos catalães do La Caixa na Oferta Pública de Aquisição (OPA) que lançaram sobre o banco português. Na carta enviada à Unitel, o Conselho de Administração do BPI vincou que a desblindagem "revela-se fundamental à luz das crescentes exigências de capital que o Banco Central Europeu tem vindo a fazer aos bancos da zona euro".

Além da desblindagem, o BPI quer que a Unitel assine um novo acordo parassocial no BFA que consagre o direito de o banco português designar dois membros não executivos do Conselho de Administração (de um total de 15), um membro do Conselho Fiscal, um membro da Mesa da Assembleia-Geral e um membro da Comissão de Remunerações.

Qualquer alteração de estatutos do banco angolano terá que contar com a aprovação de 70% dos votos dos accionistas.

De resto, no caso de Isabel dos Santos (que controla a Unitel e a Santoro) aceitar esta proposta, para que a mesma avance, o BPI quer receber até 09 de Dezembro deste ano o valor dos dividendos do BFA relativos aos exercícios de 2014 e 2015, cujo montante ascende a 66 milhões de euros, "cuja transferência de Angola ainda não foi possível", de acordo com a carta enviada pelo banco português à Unitel.

Por último, o BPI quer que seja respeitado o acordo celebrado entre si e a Unitel em 2008, que prevê que a operadora angolana lhe pague 30 milhões de dólares (cerca de 27 milhões de euros), também a 09 de dezembro próximo.