Tributação. Parlamentares defendem taxas ajustadas à realidade económica do País e o alargamento dos prazos de entrega das declarações fiscais. Secretário de Estado para os Assuntos Tributários propõe a redução das taxas gerais de 25% para 20% e das aplicáveis aos sectores bancário e segurador de 35% para 30%.

O s deputados alertaram o Governo para a necessidade de adequar as taxas tributárias à realidade económica do país e garantir prazos razoáveis para a submissão das declarações fiscais à Administração Geral Tributária (AGT), defendendo que a necessidade de arrecadar receitas para financiar o Orçamento do Estado não deve comprometer a sustentabilidade das empresas.

A preocupação foi manifestada nesta terça-feira, 27, durante o debate, na especialidade, da Proposta de Lei que aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), com os parlamentares a questionarem o impacto de algumas medidas fiscais sobre a tesouraria e a capacidade produtiva das empresas.



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