Governo apresenta medidas de fiscalização das empresas públicas
O ministro da Economia, Abrahão Gourgel apresentou esta terça-feira, em Luanda, quatro medidas e acções de fiscalização que vão permitir realizar “melhor desempenho das empresas públicas”.
As medidas foram apontadas pelo ministro quando falava acerca da fiscalização das empresas públicas na comemoração dos 15 anos do tribunal de contas.
O asseguramento do bom funcionamento, independência dos órgãos de controlo e fiscalização, implementação de políticas de melhoria da governação das empresas públicas e a consciência dos riscos existentes, são as acções apresentadas.
O governante alertou que a consciência dos riscos existentes “têm que ser melhorados ou evitados a todos os níveis” pelo Estado.
Referiu que os órgãos mais importantes para a fiscalização das empresas públicas são o tribunal de contas, a inspecção-geral do Estado, de finanças e a inspecção de vários departamentos ministeriais por deterem empresas públicas.
Lembrou que as empresas públicas “procuram resultados” sociais, políticos, económicos e financeiro, logo “devem partir das melhores práticas de governação”.
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