Governo ‘troca’ reforma dos Fundos Públicos por reajustes pontuais e reforço financeiro
FUNDOS PÚBLICOS. Governo ainda não concretizou a redução de 16 para cinco fundos, prevista para Junho de 2024. Em contrapartida, OGE 2027 prevê a capitalização de quatro instituições e mantém dotações para sete fundos, num total de 27,68 mil milhões de kwanzas.
O Governo continua sem concretizar o Programa de Reestruturação dos Fundos Públicos (PRFP), que previa a redução de 16 para cinco instituições e cuja conclusão estava inicialmente prevista para Junho de 2024. Mais de dois anos depois do prazo estabelecido, não há indicação de quando será implementada a reforma, apesar de o novo Regime Jurídico dos Fundos Públicos estar em vigor desde Outubro de 2025.
Em sentido contrário à lógica de fusão e redimensionamento que esteve na origem do programa, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027 aponta para a capitalização de quatro dos fundos existentes: Fundo de Garantia e Crédito (FGC), Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e da Aquicultura (FADEPA). Para o FACRA está igualmente prevista a revisão do respectivo estatuto orgânico.
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