CONFLITO. Manuel Sabonete Camati, porta-voz da CNE, explica que “a suspensão das funções (magistrado ou não) ao serviço da CNE não prejudica os direitos, entre eles o da progressão na carreira”.

Justiça. Presidente da CNE foi aprovado como Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo pelo CSMJ, progressão não belisca a lei, mas funções são incompatíveis. Especialista em sistemas eleitorais questiona critérios que levaram à escolha de alguém que desempenha outras funções numa vaga em que precisam magistrados para colmatar défice.

PESCA. Empresa proprietária explica que, depois de várias audições em tribunal durante mais de dois anos, as autoridades namibianas concluíram que a embarcação não estava a praticar pesca ilegal.

Justiça. Em diversas ocasiões, João Lourenço elogiou o desempenho do PGR no combate à corrupção, como aconteceu, por exemplo, em Abril de 2021. Na altura, João Lourenço disse que O PGR “travou um combate sem tréguas contra a criminalidade de colarinho branco”.

Justiça. Ordem dos Advogados apela aos operadores de justiça para o combate à corrupção no sistema judicial. Procuradoria compromete-se em melhorar a sua actuação neste ano e afirma que excesso de prisão preventiva se deve à insuficiência de meios e à deficiência de articulação institucional.