PROJECTOS ANDAM À ESPERA DE FINANCIAMENTO HÁ ANOS, NO NAMIBE

Minfin emite dívida para a construção de represas não previstas no OGE

DÍVIDA PÚBLICA. Governo emitiu títulos para arrecadar 64 milhões de dólares para financiar projectos hídricos na província do Namibe, são ao todo 43 represas que o Governo promete construir com o dinheiro arrecadado para combater a seca naquela zona, mas apenas 31 estão inscritos no OGE de 2025. Pelo menos três barragens já foram entregues a Metrelli em 2023 que garantiu financiamento, mas continuam no papel.

Minfin emite dívida para a construção de represas não previstas no OGE

Ministério das Finanças (Minfin) anunciou, esta segunda-feira, 26, a abertura da emissão de Títulos da Dívida Pública, avaliados em até 64 milhões de dólares, para o financiamento da construção e reabilitação de 43 represas na província do Namibe, mas o Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício tem apenas inscritos 31 projectos ligados à água para a província, que vão desde a concepção, construção, reabilitação e expansão, com um orçamento total de 4,459 mil milhões de kwanzas.

De acordo com a ficha técnica da Unidade de Gestão da Dívida Pública, a emissão, denominada ‘Operação Kissonde’, tem um prazo de maturidade de 5 e 8 anos e conta com valor nominal por Título a mil dólares, pelo que serão emitidos 64 mil títulos, sendo que a execução da operação deverá decorrer entre 26 de Maio e 4 de Junho de 2025.

Entre os projectos inscritos no OGE 2025,  estão a a concepção e construção das Barragem do Carunjamba, Giraúl e do Inamangano avaliadas em mais de 2,822 mil milhões de kwanzas, tendo um recuo de 25,24% face ao OGE de 2024 em que estava orçada em 3,775 mil milhões de kwanzas. 

Depois de o Presidente já ter entregue a obra de construção das três barragens, por ajuste directo, à empresa Owini Swiss, do grupo israelita Mitrelli, em 2023, com um custo de aproximadamente 565 milhões de dólares, que deveriam vir de um financiamento externo, justificava o Despacho Presidencial 188/23 para legitimar o ajuste directo. O orçamento de 2025 prevê ainda o estudo e construção de quatro barragens de retenção de água no Vale do Rio Bero (estiagem), orçado em 75,811 milhões de kwanzas, tendo recuado 51,26% face ao orçamento de 2022 em que estava orçado em mais de 155,548 milhões de kwanzas. No orçamento de 2024, a mesma rubrica esteve avaliada em 133,169 milhões de kwanzas, cerca de 43% a mais que 2025. Surpreendentemente, em 2023 esta rubrica estava estimada em 2,240 mil milhões de kwanzas.  

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