DÍVIDA PÚBLICA. Governo emitiu títulos para arrecadar 64 milhões de dólares para financiar projectos hídricos na província do Namibe, são ao todo 43 represas que o Governo promete construir com o dinheiro arrecadado para combater a seca naquela zona, mas apenas 31 estão inscritos no OGE de 2025. Pelo menos três barragens já foram entregues a Metrelli em 2023 que garantiu financiamento, mas continuam no papel.

Ministério das Finanças (Minfin) anunciou, esta segunda-feira, 26, a abertura da emissão de Títulos da Dívida Pública, avaliados em até 64 milhões de dólares, para o financiamento da construção e reabilitação de 43 represas na província do Namibe, mas o Orçamento Geral do Estado (OGE) em exercício tem apenas inscritos 31 projectos ligados à água para a província, que vão desde a concepção, construção, reabilitação e expansão, com um orçamento total de 4,459 mil milhões de kwanzas.

De acordo com a ficha técnica da Unidade de Gestão da Dívida Pública, a emissão, denominada ‘Operação Kissonde’, tem um prazo de maturidade de 5 e 8 anos e conta com valor nominal por Título a mil dólares, pelo que serão emitidos 64 mil títulos, sendo que a execução da operação deverá decorrer entre 26 de Maio e 4 de Junho de 2025.

Entre os projectos inscritos no OGE 2025,  estão a a concepção e construção das Barragem do Carunjamba, Giraúl e do Inamangano avaliadas em mais de 2,822 mil milhões de kwanzas, tendo um recuo de 25,24% face ao OGE de 2024 em que estava orçada em 3,775 mil milhões de kwanzas. 

Depois de o Presidente já ter entregue a obra de construção das três barragens, por ajuste directo, à empresa Owini Swiss, do grupo israelita Mitrelli, em 2023, com um custo de aproximadamente 565 milhões de dólares, que deveriam vir de um financiamento externo, justificava o Despacho Presidencial 188/23 para legitimar o ajuste directo. O orçamento de 2025 prevê ainda o estudo e construção de quatro barragens de retenção de água no Vale do Rio Bero (estiagem), orçado em 75,811 milhões de kwanzas, tendo recuado 51,26% face ao orçamento de 2022 em que estava orçado em mais de 155,548 milhões de kwanzas. No orçamento de 2024, a mesma rubrica esteve avaliada em 133,169 milhões de kwanzas, cerca de 43% a mais que 2025. Surpreendentemente, em 2023 esta rubrica estava estimada em 2,240 mil milhões de kwanzas.  

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