Governo português apresenta hoje plano para migrações
O Governo português apresenta hoje o seu plano para as migrações, “com regras mais apertadas”, depois da aprovação em conselho de ministros.
Uma das medidas que deverá ser anunciada é o fim da chamada “manifestação de interesse”, avança a imprensa portuguesa.
A “manifestação de interesse” é um mecanismo obtido junto da Agência para a Inclusão das Migrações e Asilo (AIMA) que, pelo tempo que demora a ter resposta, acaba por ser uma “fórmula” de legalização automática de imigrantes desde que completem pelo menos 12 meses de descontos para a Segurança Social.
O ministro da Presidência português, Leitão Amaro prometeu que o plano contempla “regras mais apertadas” e um tratamento diferenciado para os lusófonos.
António Leitão Amaro tem criticado a actual lei de estrangeiros, que permite a regularização em Portugal de quem chega com visto de turista, através da manifestação de interesse, e a falta de infraestruturas de acolhimento adequadas.
“A política migratória é dos grandes falhanços do Governo anterior” e “das heranças mais pesadas que recebemos”.
O SEF e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) foram extintos em outubro de 2023, dando lugar à recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
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