NOTA PRÉVIA. Agradeço aos responsáveis do Jornal Valor Económico por terem aceitado o meu autoconvite para integrar esta equipa de colunistas e peço desculpa pelo tempo decorrido desde 2025. Prometo tentar ser regular na minha coluna “Angola na lista da vergonha

O Governo de Angola reagiu como tem feito ao longo dos 50 anos de Independência: vitimizou-se e sentiu-se incompreendido. Antes de regressar à “lista da vergonha”, deixara claro que o país jamais voltaria a integrá-la. Depois de nela ter entrado, tentou insinuar, através de um uso de linguagem sofisticada, que Angola não faz parte dessa lista, mas sim da “lista de monitorização reforçada”.

Entre os dias 14 e 29 de Novembro, os colaboradores do Titular do Poder Executivo foram à Assembleia Nacional apresentar a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2025. Nas mais de 1200 páginas do documento, o tema GAFI foi omitido. No entanto, o Ministério da Economia e Planeamento lançou um desafio à sociedade e aos angolanos: “O forte compromisso das autoridades angolanas em tudo fazer para que, num horizonte temporal curto, possamos sair [da lista]. Queremos contar com a contribuição de todos, incluindo, naturalmente, dos senhores Deputados.”

De seguida, ministro justificou-se também acerca da forte desvalorização do kwanza desde 2017, referindo a opção do Governo em “deixar flutuar a economia”. Este tema fora por mim levantado numa nota de protesto durante a apreciação, discussão e votação na generalidade da proposta de parecer sobre o OGE para 2025. O ministro afirmou: “Estamos numa economia de mercado. Quanto à taxa de câmbio, não era a economia de mercado que a ditava; estávamos num cenário em que a nossa moeda se encontrava excessivamente sobrevalorizada em mais de 60% […] e chegámos inclusive a um ponto em que o diferencial entre o mercado formal e o informal atingiu 150%. O negócio já não era produzir arroz, feijão ou açúcar, o negócio era ter acesso à moeda no sector formal, montando todas as cunhas para a colocar no mercado informal, porque isso proporcionava um retorno de 150%. Era uma distorção que precisava de ser corrigida. Convidaria também os senhores Deputados, se tiverem essa oportunidade, a ler os relatórios do BNA ou as declarações que fizemos nesta casa, em que justificamos essa importante medida.”

Aceitei o desafio. No dia 26 de Novembro, durante as discussões na especialidade sobre a proposta do OGE 2025, avisei o Ministério da Economia e Planeamento de que iria abordar e contribuir sobre esses temas, assumindo o repto lançado aos deputados em matéria de responsabilização (accountability).

No entanto, há dois assuntos que não posso deixar passar em branco:

1. O meu balanço sobre a permanência de Angola nas “listas da vergonha” em 2025.

2. A minha participação com a Angolan Open Policy Initiative (AOPI), em co-parceria com o Eng. Hélder Preza, realizamos um estudo investigativo que analisou uma amostra de 476 despachos presidenciais (ajustes directos), por meio dos quais o Presidente da República autorizou despesas que ascendem a aproximadamente 61,5 mil milhões de dólares. Este é o segundo trabalho de investigação da AOPI dedicado à qualidade da despesa pública, sucedendo se ao estudo sobre as viagens do Presidente, divulgado em julho de 2025.

3. O nosso objectivo central nesta linha de investigação é examinar, de forma crítica e fundamentada, a alocação e a execução dos recursos públicos, com especial enfoque na identificação de padrões de má despesa no conjunto das despesas presidenciais. Importa recordar que, em nove anos, o Presidente orçamentou cerca de 28,8 mil milhões de dólares apenas em bens e serviços. Compreender como esses e outros montantes são efectivamente gastos constitui um dos propósitos fundamentais das nossas investigações científicas, que visam contribuir para a transparência, o controlo social e o aperfeiçoamento da governação económica em Angola.