CRISE. Juristas consultados defendem que a situação a que se assiste em Luanda como consequência da paralisação dos taxistas por três dias, deve gerar “muitos” debates e acima de tudo uma reflexão profunda.

Dois juristas ouvidos pelo Valor Económico defendem que os cidadãos envolvidos na vandalização e roubo de bens em várias espaços comerciais, em Luanda, devem ser penalizados de acordo com as leis vigentes, como a lei n.º 13/24 de 29 de Agosto, Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos, e a Lei n.º 16/91, Lei sobre o Direito de Reunião e das Manifestações, mas alertam o Governo para entender o sinal da revolta da população. 

Os juristas consultados defendem que a situação a que se assiste em Luanda como consequência da paralisação dos taxistas por três dias, deve gerar “muitos” debates e acima de tudo uma reflexão profunda. “Não estamos simplesmente diante de uma perspectiva jurídica, já estamos diante de uma perspectiva social e que o Governo deve avaliar e perceber qual é a motivação deste acontecimento”, recomenda Alberto Quexinaxo, para quem qualquer lei ou vontade legal poderá não ser a solução enquanto os decisores não olharem para a raiz do problema. “Isto era uma mensagem, no princípio, pacífica, de que o poder político devia sentar urgentemente e tentar equacionar isto”, opina, notando que houve algum sinal de alerta de que a coisa não estava bem e que havia insatisfação por parte dos cidadãos que pretendiam ver a situação mitigada. O jurista lamenta o facto de o Presidente da República manter-se em silêncio até, pelo menos, ao fecho desta edição. “Na minha perspectiva, o Presidente devia comunicar com os cidadãos, deveria trazer alguma mensagem de conforto. Acredito que, se o presidente ontem tão logo chegou ao país tivesse emitido uma mensagem, as coisas voltariam à normalidade.”

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