Eliminação das arbitrariedades dos agentes do Estado pode melhorar ambiente de negócios
ANÁLISE. Investigadores defendem combate à corrupção, generalizando a “perseguição dos agentes
do Estado que ostentem riqueza ou nível de vida claramente superior às remunerações que auferem”.
A eliminação das arbitrariedades dos agentes do Estado munidos de autoridade, a restauração da autoridade do Estado através da perseguição efectiva de todos os agentes de autoridade que exijam dos cidadãos e empresas algo que não esteja consignado na lei ou que, por alguma outra forma, usem o nome do Estado para não cumprir a lei são alguns dos factores que concorrem para a melhoria do ambiente de negócios.
É o que defendem os investigadores do Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (Cinvestec), no seu Relatório Económico do Primeiro Trimestre, em que recomendam a titularidade de terrenos e casas — criando um sistema de mercado financeiro simples — e a formalização os negócios informais.
Para o Cinvestec, o aumento do número de negócios, com regras simples, mas efectivamente aplicadas para todos com a simplificação e redução dos procedimentos burocráticos remanescentes, assim como a eliminação das assimetrias no conhecimento das regras entre empresas e o Estado, deixando claro o que pode ser inspeccionado para cada sector, constam entre os factores que podem trazer melhoria ao ambiente de negócio no país.
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