JULGAMENTO. Venda do CIF preocupa advogados que lutam pelo caso que corre no Tribunal Supremo desde Março, defendendo que sentença já foi ditada. Tribunal promete trazer o Estado para ser ouvido, enquanto julgamento voltou a ser adiado para 13 de Maio. 

Reconhece o contributo do Estado na criação de legislação para o sector petrolífero assim como a isenção fiscal para a exportação da produção, mas defende que poderia fazer-se mais, reduzindo os impostos. Presidente do conselho de administração da primeira petrolífera angolana privada que já contribui com 3% do petróleo produzido no país, Edson dos Santos avança que a empresa espera atingir 80 mil barris até 2030 e cerca de 400 milhões de barris em reserva. 

DECISÃO. Novas medidas consideradas de protecção à produção nacional, aprovadas pelo Ministério da Indústria e Comércio, determinam que produtos pré-embalados passam a ser importados apenas em big bags. Nova medida revoga o decreto de 2021 que permitia importação de até 1kg. 

CNE. Novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral foi empossado contra a vontade do maior partido na oposição que se viu obrigado a abandonar a sala. Um candidato ao cargo que foi excluído na fase preliminar também recorreu ao Tribunal para travar o empossamento de Manico, mas o parlamento ignorou tudo.

TRANSPARÊNCIA. Governo submeteu à Assembleia Nacional proposta de lei que prevê reduzir o número de fundos para cinco, deixando cair pelo menos 11. Discussão e aprovação do diploma arrastam-se desde 2023, mas presidente da 5ª Comissão da Assembleia Nacional assegura que Maio é a nova meta.