para melhorar pontualidade da CMC

Concurso sem propostas 'obriga' ministra a ajuste directo de 102 milhões para transportes da CMC

A Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, autorizou a aquisição de serviços de transporte destinados aos colaboradores da Comissão do Mercado de Capitais (CMC), por ajuste directo, no valor de 102,2 milhões de kwanzas, para cobrir necessidades logísticas, visando garantir a pontualidade e a melhoria das condições de trabalho.

Concurso sem propostas
DR

A medida surge na sequência do fracasso do concurso limitado por convite n.º 005/PCLC/CMC/2026, lançado a 29 de julho deste ano. De acordo com um despacho assinado por Vera Daves, nenhum dos quatro operadores económicos convidados apresentou qualquer proposta dentro dos prazos regulamentares, resultando na não adjudicação do contrato por inexistência de ofertas. 
Perante a caducidade do concurso inicial e ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos, o Ministério das Finanças recorreu à figura da contratação simplificada com o objectivo de responder com urgência às necessidades logísticas da CMC, visando garantir a melhoria das condições de trabalho, a pontualidade e a segurança institucional dos seus funcionários. 
No mesmo documento, a titular da pasta das Finanças delegou a competência para a prática de todos os actos subsequentes, incluindo a formação, execução do contrato e cabimentação financeira, ao Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Capitais, com a faculdade de subdelegação.