DECISÃO.  Antigo director do INEA vai ser julgado em Tribunal por decisão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional o Acórdão do Supremo que ilibou Joaquim Sebastião.

BANCA. Comparação entre os salários pagos pelos bancos angolanos revela apenas parte da realidade do sector. Quando a remuneração média anual dos trabalhadores é analisada em conjunto com o número de clientes atendidos por colaborador, torna-se evidente que os bancos que mais pagam não são necessariamente os menos eficientes.

Habitação. Empresas envolvidas na reabilitação da urbanização KK 5.800 defendem maior flexibilidade do Instituto Nacional da Habitação (INH) na concessão de garantias que lhes permitam recorrer ao financiamento bancário. Instituto contrapõe que os empreiteiros devem primeiro concluir e entregar ao Estado os apartamentos previstos nos contratos de permuta.

Legislação. Jurista admite a existência imprecisões no diploma. Carlos Feijó defende a construção de uma teoria geral angolana do Código de Contenção Administrativa, “que não se limite à transposição mecânica de soluções estrangeiras, sobretudo portuguesas.”

LEGISLAÇÃO. Novo Regime Jurídico para proteção social determina aumento do
abono de família de 800 kwanzas para 2.400 kwanzas enquanto o subsídio de aleitamento sai dos 1.500 kwanzas para 6.000 kwanzas.