JUSTIÇA. Juíza relatora considerou que era “claramente inviável” a pretensão dos requerentes por estes não serem titulares de direito acção para a prática do acto. Advogados remeteram um novo recurso ao Supremo e alegam que o indeferimento liminar “é ilegal e inconstitucional”.

ADVOCACIA. Insatisfeitos, candidatos enviam ‘reclamação’ endereçada ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados com o conhecimento do Presidente da República, da Procuradoria-Geral da República e da Provedoria de Justiça.

O professor universitário Albino Pakisi faz um retrato parcial sobre o ensino do Direito em Angola e conclui que uma das questões centrais é de dimensão ética. Uma das razões, que o levou por 10 anos a investigar, estudar, escrever e finalmente publicar a obra ‘Filosofia do Direito’.  O trabalho científico levanta preocupações éticas e dos direitos humanos, ancoradas numa perspectiva cristã, que influencia o seu autor a defender a tese da afirmação de duas escolas distintas do Direito em Angola, a Escola UAN e a Escola Católica. Conhecido também por se destacar, nos últimos anos, no comentário político, Pakisi faz uma avaliação dura sobre o estado da governação e da justiça. Aponta o dedo aos tribunais superiores, particularmente o Supremo, concluindo, grosso modo, que tudo se resume na falta de credibilidade e de confiança. 

BALANÇO. Programa de Privatizações iniciado em 2019 contabiliza já 1,026 biliões de kwanzas, dos quais 616,55 mil milhões são vencidos, ao passo que o total recebido em numerário está fixado em 205,36 mil milhões de kwanzas.

BALANÇO. Programa de Privatizações iniciado em 2019 contabiliza já 1,026 biliões de kwanzas, dos quais 616,55 mil milhões são vencidos, ao passo que o total recebido em numerário está fixado em 205,36 mil milhões de kwanzas.