FISCALIZAÇÃO. Gastos feitos em 2022 pelo Instituto Nacional de Gestão de Bolsas de Estudo não foram justificados com documentos ao Tribunal de Contas. Instituição foi notificada para apresentar as provas das despesas dos mais 18 mil milhões em kwanzas e 15 milhões de euros. Antigo director confirma que já apresentaram o contraditório.

Comenta o impacto do pagamento de direitos de autores para economia do país assim como para a vida dos fazedores de artes e de obras intelectuais e discorre sobre um conjunto de legislação que assegura a cobrança de direitos de autores. A directora Nacional do Serviço Nacional de Direitos de Autores e Conexos (SENADIAC) defende que a pirataria afecta consideravelmente a economia, por isso recomenda aos autore que a registem as suas criações para terem o controlo das suas obras.

Defende a massificação dos seguros para a população e reconhece o trabalho desempenhado pela ASERG nos últimos três anos para adequação da legislação, embora considere que o país ainda está muito longe de atingir os níveis desejados de penetração do seguro. Kianda Trozo recomenda também a adequação de produtos assim como a aposta no segmento de particulares e é peremptório quanto à falta de condições no mercado para a expansão do seguro agrícola.

Os 7 mil milhões de kwanzas, mencionados como o valor alegadamente desviado por altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), corresponde a 6,20% do total pago em reembolso do IVA aos contribuintes, e 1,16% do total que seria pago caso todos os pedidos de reembolso, referente a 2024, recebessem luz verde da instituição tributária.

CONTROLO. Camionistas estiveram impedidos de transpor a fronteira entre a província do Zaire e o Congo Democrático para levar mercadoria para Cabinda. Motoristas foram julgados e absolvidos, mas camiões continuam retidos. Já há envolvimento das autoridades dos dois países e ministro do Interior garante, em exclusivo, que a medida visa travar contra bandistas.