Partido sul-africano rejeita decisão da administração Trump, enquanto congressista democrata classifica a medida como uma decisão comercial baseada em ressentimento e exige esclarecimentos sobre os motivos da suspensão.

O Congresso Nacional Africano (ANC) e representantes do Partido Democrata dos Estados Unidos contestaram a decisão da administração do Presidente Donald Trump de retirar a África do Sul dos benefícios da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), a partir de 1 de Janeiro de 2027.

Em comunicado divulgado, esta terça-feira, o ANC rejeitou a decisão de Washington, afirmando que a retirada dos benefícios comerciais não obrigará o país a abandonar a sua agenda de transformação económica, nem permitirá que a pressão económica determine as orientações da política externa sul-africana.

A porta-voz nacional do partido, Mahlengi Bhengu, explicou que a AGOA proporciona acesso tarifário preferencial ao mercado norte-americano, mas a sua suspensão não significa que as empresas sul-africanas ficarão completamente excluídas daquele mercado ou que a economia nacional entrará em colapso.

Apesar da contestação, o ANC reconheceu a necessidade de o Governo adoptar medidas para proteger os trabalhadores e as indústrias potencialmente afectadas, reforçar a produção nacional e diversificar o acesso aos mercados internacionais.

O partido defendeu igualmente a continuidade das políticas de reforma agrária, do Empoderamento Económico Negro de Base Ampla (B-BBEE, na sigla em inglês) e da igualdade de oportunidades de emprego, considerando-as instrumentos para corrigir as desigualdades económicas históricas herdadas do colonialismo e do apartheid.

“Gostaríamos também de defender a reforma agrária, o Empoderamento Econômico Negro de Base Ampla (B-BBEE, na sigla em inglês) e a igualdade de oportunidades de emprego, descrevendo-os como instrumentos democráticos destinados a combater as desigualdades econômicas históricas”, afirmou Mahlengi Bhengu.

Democratas norte-americanos criticam decisão

A decisão da administração Trump também foi contestada pelo congressista Richard Neal, o membro democrata mais sénior da Comissão de Ways and Means da Câmara dos Representantes, órgão responsável pela supervisão da política comercial dos Estados Unidos.

O legislador classificou a medida como “mais uma decisão comercial baseada em ressentimento” e defendeu que a administração norte-americana deve apresentar uma explicação mais detalhada sobre os motivos que levaram à exclusão da África do Sul do programa, bem como indicar os passos necessários para a sua eventual reintegração.

“A administração deve ao povo americano uma explicação mais detalhada sobre porque é que a África do Sul foi removida do AGOA e que passos a África do Sul pode tomar para ser reintegrada no programa”, declarou Richard Neal, citado pela Bloomberg.

Suspensão abrange também o Ruanda

A decisão de Washington prevê igualmente a retirada do Ruanda dos benefícios da AGOA, a partir de 1 de Janeiro de 2027. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, justificou a medida com alegadas práticas dos dois países incompatíveis com os critérios de elegibilidade do programa.

No caso da África do Sul, a administração norte-americana apontou barreiras ao comércio e ao investimento dos Estados Unidos, corrupção e alegadas ameaças aos interesses de segurança nacional e de política externa norte-americana na região.

Já no caso do Ruanda, a administração norte-americana justificou a decisão com preocupações relacionadas com barreiras ao comércio e ao investimento, Estado de Direito, pluralismo político, direitos dos trabalhadores e direitos humanos, além de alegadas ameaças aos interesses de segurança nacional e de política externa dos