Finanças autorizam venda de bens apreendidos em Cabinda para reforçar Conta Única do Tesouro
O Ministério das Finanças autorizou a alienação, a título oneroso, de seis veículos automóveis e dois motores de embarcação apreendidos pela Polícia Nacional em Cabinda e declarados perdidos a favor do Estado pelo Tribunal de Comarca de Cabinda, no âmbito do combate ao contrabando de combustíveis.
A medida consta do despacho assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, a que o Valor Económico teve acesso
De acordo com o documento, os meios foram utilizados no contrabando de combustíveis no âmbito da lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, e não apresentam condições para integrar a frota de veículos do Estado.
A condução do processo de avaliação e venda fica a cargo de uma comissão técnica coordenada por Marta Fuka, chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património da Delegação Provincial de Finanças (DPF) de Cabinda. Integram ainda a comissão os técnicos da DPF Cabinda José Casimiro Manuel, Abrão de Castro Lourenço, Paulo Manuel Domingos Massibo e Edilberto Pedro António Costa.
O despacho determina que os valores resultantes da alienação dos bens sejam revertidos diretamente para a Conta Única do Tesouro (CUT), devendo a comissão técnica concluir os trabalhos no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do diploma, 09 deste mês.







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