processo deve ficar concluído no prazo de 90 dias

Finanças autorizam venda de bens apreendidos em Cabinda para reforçar Conta Única do Tesouro

O Ministério das Finanças autorizou a alienação, a título oneroso, de seis veículos automóveis e dois motores de embarcação apreendidos pela Polícia Nacional em Cabinda e declarados perdidos a favor do Estado pelo Tribunal de Comarca de Cabinda, no âmbito do combate ao contrabando de combustíveis.

Finanças autorizam venda de bens apreendidos em Cabinda para reforçar Conta Única do Tesouro
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A medida consta do despacho assinado pela ministra das Finanças, Vera Daves, a que o Valor Económico teve acesso 
De acordo com o documento, os meios foram utilizados no contrabando de combustíveis no âmbito da lei do Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos, e não apresentam condições para integrar a frota de veículos do Estado. 
A condução do processo de avaliação e venda fica a cargo de uma comissão técnica coordenada por Marta Fuka, chefe do Departamento de Contabilidade, Tesouro e Património da Delegação Provincial de Finanças (DPF) de Cabinda. Integram ainda a comissão os técnicos da DPF Cabinda José Casimiro Manuel, Abrão de Castro Lourenço, Paulo Manuel Domingos Massibo e Edilberto Pedro António Costa. 
O despacho determina que os valores resultantes da alienação dos bens sejam revertidos diretamente para a Conta Única do Tesouro (CUT), devendo a comissão técnica concluir os trabalhos no prazo de 90 dias a contar da data de entrada em vigor do diploma, 09 deste mês.