Governo usa diferencial petrolífero para pagar dívida e atrasados
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL. Executivo canaliza a arrecadação acima do previsto para amortizar passivos financeiros e regularizar compromissos com fornecedores. Apesar do reforço das receitas, execução mantém o recurso ao financiamento previsto no OGE, podendo mesmo ultrapassar a meta anual, caso se mantenha o ritmo dos primeiros nove meses.
O Governo está a utilizar as receitas petrolíferas arrecadadas acima do previsto para pagar a dívida pública e regularizar atrasados junto dos fornecedores. A opção contrasta com a intenção revelada, em Março, por uma fonte governamental ao Valor Económico, segundo a qual o excedente permitiria ao Executivo «recorrer a menos endividamento para cobrir despesas orçamentadas».
Nos relatórios de execução orçamental do I e do III trimestres, o Governo justifica a decisão com o défice de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) aprovado no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026. Segundo os documentos, as receitas petrolíferas superiores às programadas estão a ser canalizadas prioritariamente para a amortização de passivos do Estado, tanto na componente financeira, através do serviço da dívida pública, como na componente não financeira, mediante a regularização de atrasados perante fornecedores.
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