Novo Porto do Caio: Estado autoriza mais 159,2 milhões de dólares para obras
Nova adenda eleva os encargos públicos, mas o despacho presidencial não detalha os fundamentos dos custos adicionais.
O Estado autorizou mais 159,2 milhões de dólares, para a construção do Novo Porto de Águas Profundas do Caio, em Cabinda, através de uma adenda ao contrato de empreitada celebrado com a empresa chinesa China Road and Bridge Corporation (CRBC), em Outubro de 2016.
A decisão consta de um Despacho Presidencial, e surge numa altura em que a primeira fase do empreendimento deverá ficar concluída em Dezembro, que poderá permitir a entrada em funcionamento do terminal, enquanto a segunda etapa continua em construção.
De acordo com o documento, do montante autorizado, 145,3 milhões de dólares destinam-se à reposição do equilíbrio económico-financeiro do contrato, ao passo que 13,8 milhões correspondem ao pagamento de trabalhos adicionais.
Entretanto, a nova autorização financeira acrescenta pressão sobre um projecto cuja execução se prolonga há quase uma década. Em Dezembro de 2016, o ex presidente da república, José Eduardo República, aprovou um contrato de empreitada avaliado em 831,9 milhões de dólares, estabelecendo que 85% do valor seria suportado pelo Estado, através de financiamento do banco chinês EXIM Bank, e os restantes 15% pela concessionária Caioporto, S.A. Nos termos desta repartição, a responsabilidade financeira do Estado correspondia a cerca de 707,2 milhões de dólares, enquanto a concessionária deveria assegurar aproximadamente 124,8 milhões.
Com a autorização de mais 159,2 milhões de dólares, o valor acumulado do contrato de empreitada e da nova adenda passa a situar-se em cerca de 991,2 milhões de dólares, considerando os valores nominais e sem contabilizar eventuais outros encargos, juros ou alterações contratuais. O novo montante representa, assim, um acréscimo de aproximadamente 19,1% face ao valor inicialmente aprovado para a empreitada.
Embora o documento identifique os valores destinados à reposição do equilíbrio económico-financeiro e aos trabalhos adicionais, não apresenta uma discriminação dos factores que justificam a compensação de 145,3 milhões de dólares, nem especifica a natureza, a quantidade e os custos unitários das intervenções adicionais. Também não esclarece se os novos encargos decorrem de alterações ao projecto, atrasos na execução, variações dos custos dos materiais, condições contratuais ou outros factores. Esta falta de detalhe limita a avaliação pública da necessidade e da proporcionalidade da despesa autorizada.
O documento não apresenta o custo global actualizado do empreendimento, nem esclarece se a nova adenda altera a repartição de responsabilidades financeiras inicialmente estabelecida entre o Estado e a concessionária.
Localizado a cerca de oito quilómetros da cidade de Cabinda, o terminal do Caio foi projectado para receber operações de carga contentorizada e não contentorizada, incluindo navios de grande porte, com capacidade até 5.000 TEU. A primeira fase contempla cerca de 32 hectares de área operacional, 700 metros de cais comercial, um canal de acesso com 180 metros de largura e 15,5 metros de profundidade, além de uma ponte de acesso com aproximadamente dois quilómetros, chegou de apurar o Valor Económico junto à stand do porto na à 41.ª edição da Feira Internacional de Luanda.






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