Governo inaugura refinaria de ouro; projecto desafia país a acelerar produção nacional
O Governo inaugurou hoje a primeira refinaria de ouro no Pólo de Desenvolvimento Industrial de Viana. A inauguração impõe um novo desafio à indústria mineira nacional: assegurar matéria-prima suficiente para rentabilizar uma infra-estrutura avaliada em 20,7 milhões de dólares, cuja previsão de transacções anuais ascende a 950 milhões de dólares.
Os números foram apresentados, durante a cerimónia de inauguração pelo ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo revelam que o país contabilizava, até Agosto deste ano, 49 projectos de prospecção de ouro, mas apenas quatro em produção.
Não obstante a esse facto, de acordo com ministro, a instalação da refinaria de ouro representa uma mudança na estrutura de valorização do ouro, uma vez que, até agora, a refinação e a certificação eram realizadas fora do país.
“O país passa a dispor de capacidade própria para refinar e certificar o seu ouro em território nacional, criando condições para converter este recurso em conhecimento, actividade económica, emprego e valor acrescentado”, afirmou Diamantino Azevedo.
A infra-estrutura integra uma refinaria, um laboratório e uma contrastaria pública, que permitirão realizar ensaios, determinar a pureza do metal e emitir certificados de qualidade. Segundo o governante, estes mecanismos deverão reforçar a rastreabilidade do ouro, a transparência das operações e a confiança dos compradores e dos mercados internacionais.
Entretanto, a existência de capacidade industrial não elimina o problema da reduzida produção nacional. Dos 49 projectos de prospecção contabilizados pelo Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, apenas quatro tinham alcançado a fase de produção em Agosto, situação que coloca pressão sobre os operadores mineiros para acelerarem os trabalhos de pesquisa e exploração.
“O potencial só se torna riqueza quando se converte em pesquisa consistente, investimento e produção efectiva”, reconheceu o ministro, apelando às empresas detentoras de direitos mineiros para intensificarem os trabalhos de prospecção e avançarem para o aumento sustentável da produção.
Investimento procura reduzir dependência dos diamantes
Por sua vez, o presidente do Conselho de Administração da ENDIAMA, Ganga Júnior, afirmou que o investimento de 20,7 milhões de dólares, destinado à construção da unidade e à aquisição dos equipamentos, enquadra-se na estratégia de diversificação das fontes de rendimento da empresa pública e da indústria mineira nacional.
“A nossa intenção é sair da operação em bruto, da transferência para o sector internacional em bruto”, declarou, acrescentando que Angola precisa de desenvolver outras fontes de rendimento, tendo em conta os desafios que actualmente se colocam ao sector diamantífero.
Apesar das perspectivas apresentadas, a dimensão económica anunciada para a refinaria depende da capacidade de mobilizar produtores e assegurar um fluxo regular de ouro para processamento. O PCA da ENDIAMA estimou em cerca de 950 milhões de dólares o volume anual de transacções associado à aquisição e transformação do metal, considerando o funcionamento da unidade num único turno de oito horas.
“Temos condições para trabalhar dois ou três turnos e, por conseguinte, podemos ampliar a capacidade de produção”, afirmou, lançando um desafio aos operadores do sector para aumentarem a actividade e contribuírem para a concretização dos objectivos da infra-estrutura.
Governo prepara regras para exploração em pequena escala
Outro eixo da estratégia governamental passa pelo alargamento da participação de empresários nacionais na exploração aurífera. Diamantino Azevedo anunciou que o Executivo está a trabalhar na elaboração de um regulamento específico para a prospecção, exploração, beneficiamento e comercialização de ouro em pequena escala ou em regime semi-industrial, actividade que será reservada a cidadãos nacionais devidamente organizados.
O ministro defendeu que o desenvolvimento do sector deve abranger operadores de pequena, média e larga escala, desde que devidamente licenciados e sujeitos aos mecanismos legais de controlo. Neste domínio, considerou essencial assegurar a identificação da origem de cada lote de ouro recebido pela refinaria, associando-o ao respectivo operador e aos registos de produção e comercialização.
“Não queremos apenas rendimento económico. Queremos ouro de origem lícita, com responsabilidade social e respeito pelo ambiente”, afirmou.
Ouro como reserva financeira e garantia de crédito
Para além da transformação industrial, a ENDIAMA pretende alargar as aplicações económicas do ouro ao mercado financeiro. Ganga Júnior defendeu a criação de mecanismos que permitam ao Estado constituir reservas deste metal, numa altura em que, segundo afirmou, vários governos procuram reforçar as suas posições em ouro perante a instabilidade financeira internacional e a perda de confiança no dólar.
O responsável lançou, por isso, um desafio ao Banco Nacional de Angola (BNA), representado na cerimónia pelo governador Tiago Dias, para que sejam estudadas possibilidades de utilização do ouro na constituição de reservas da tesouraria nacional.
“O nosso desafio é também dirigido ao senhor governador e ao Banco Nacional de Angola, no sentido de criarmos esse mercado, constituindo reservas de ouro para a tesouraria do nosso país”, declarou.
Ganga Júnior apontou igualmente a possibilidade de utilização do metal precioso como garantia em operações de financiamento, prática que considera já consolidada em mercados internacionais. Na sua perspectiva, a existência de uma refinaria nacional poderá criar condições para desenvolver este segmento, ao permitir a certificação da qualidade e da pureza do ouro.
Indústria de joalharia ainda depende de uma cadeia de valor mais ampla
A nova refinaria poderá também servir de base ao desenvolvimento de uma indústria nacional de joalharia, articulando a extracção, a refinação e a produção de peças acabadas. Diamantino Azevedo considerou que a existência da unidade, em conjunto com as fábricas de lapidação de diamantes já instaladas no país, cria condições para desenvolver actividades de transformação e comercialização de produtos com maior valor acrescentado.
O ministro defendeu a formação de ourives, designers e técnicos, assim como o envolvimento de empresas nacionais na produção de peças destinadas aos mercados interno e externo.
Durante a intervenção, o governante recordou que as jóias de 24 quilates são pouco comuns devido à maleabilidade do ouro puro, explicando que, no mercado da joalharia, é frequente a utilização de ligas metálicas. Como referência, indicou o ouro de 18 quilates, que corresponde a cerca de 75% de pureza.
Contudo, segundo disse, a concretização desta ambição dependerá, porém, não apenas da capacidade de refinação, mas também da disponibilidade de matéria-prima, da formação de mão-de-obra especializada e da criação de empresas capazes de assegurar as diferentes etapas da transformação.







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