para promover a gestão sustentável dos recursos florestais

Governo vai suspender exportações de madeira por três anos

02 Feb. 2023 Economia / Política

O Governo vai suspender, por três anos, a exportação de madeira não faturada, para promover a gestão sustentável dos recursos florestais, segundo um diploma aprovado no Conselho de Ministros.

Governo vai suspender exportações de madeira por três anos

A suspensão abrange a madeira em toro, em blocos, semi-blocos e pranchões e justifica-se com a necessidade de proteger o ambiente, garantir a reflorestação e "criar condições para estimular o crescimento e expansão de uma indústria de base florestal forte, moderna e competitiva", de acordo com uma notícia da Agência Lusa.

Na mesma sessão foi também aprovado um conjunto de incentivos de natureza pecuniária e social para funcionários públicos e agentes administrativos que exerçam actividade em localidades de difícil acesso e sem bens e serviços essenciais, de forma a atrair quadros qualificados para a administração local do Estado.

Os funcionários terão direito a subsídios de isolamento, instalação e renda de casa, bem como preferência na mobilidade do cônjuge ou unido de facto e ao acesso à habitação e outros benefícios atribuídos pelo Estado.

O Conselho de Ministros aprovou também um Plano de Ordenamento do Espaço Marinho para "identificar estratégias de gestão adequadas".