O Presidente autorizou a despesa e abertura de concurso para a aquisição de insumos agrícolas, entre os quais fertilizantes, para não comprometer o ano agrícola 2020-2021, ameaçado pela covid-19.

O Decreto Presidencial nº 147/20, de 15 de Outubro, refere que o ano agrícola 2020-2021 teve início a 9 deste mês, e por força do estado de emergência e posterior situação de calamidade que o país tem passado, bem como os constrangimentos nos mercados internacionais, ficou inviabilizada a compra de adubos e fertilizantes agrícolas.

Também as restrições na circulação de pessoas e bens, devidas à pandemia, fez com que parte das sementes agrícolas que estavam preparadas para o novo ano agrícola, tivessem sido usadas pela população, para acudir situações de consumo urgentes.

“Nesse sentido, há necessidade de aquisição de novos insumos agrícolas e serviços especializados para o apoio ao processo produtivo e à agricultura familiar no quadro das ações de resposta ao impacto da pandemia por covid-19”, refere o diploma.

O chefe de Estado autorizou assim a despesa e abertura de procedimento de contratação simplificada pelo critério material, para aquisição de insumos agrícolas e serviços especializados, divididos em lotes, nomeadamente fertilizantes compostos, fertilizantes simples, sementes de milho amarelo e milho branco, de feijão manteiga e serviços de transportação de insumos agrícolas.

Num outro decreto, o Presidente autorizou a abertura de um crédito suplementar de mil milhões de kwanzas para o pagamento de despesas da Unidade Orçamental do Ministério da Economia e Planeamento, sem mais detalhes.