Por unanimidade

Manuel Rabelais perde imunidades de deputado

27 Oct. 2020 De Jure

A Assembleia Nacional aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, a suspensão do mandato e o levantamento das imunidades do deputado Manuel Rabelais, do MPLA.

Manuel Rabelais perde imunidades de deputado

A decisão, que surge no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo,  foi ‘selada’ pelo parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.

Além do ex-ministro da Comunicação Social, está igualmente arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA.

De acordo com a Constituição da República, no seu artigo 150º, os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional ou, fora do período normal de funcionamento desta, pela Comissão Permanente, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.  

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