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No Tribunal Supremo

Manuel Rabelais vai a tribunal a 9 de Dezembro

01 Dec. 2020 De Jure

O antigo director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, começa a ser julgado a 9 deste mês, no Tribunal Supremo.

Manuel Rabelais vai a tribunal a 9 de Dezembro
D.R

A informação foi avançada nesta terça-feira, em Luanda, pelo juiz conselheiro Daniel Modesto, que considera criadas as condições para o julgamento.

Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais.

Os crimes de que é indiciado o actual deputado da Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do MPLA se referem ao período 2016-2017, enquanto director do GRECIMA.

Além do ex-ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA.

No âmbito deste processo, Manuel Rabelais viu levantadas as suas imunidades parlamentares e suspenso o mandato, pelo Parlamento.

A decisão, que surgiu no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo, foi "selada" pelos parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

De acordo com o juiz Daniel Modesto, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA), adivinha-se que este julgamento venha a ser demorado, atendendo os crimes a que o arguido e os seus colabores são acusados.

Para além do caso Manuel Rabelais, o magistrado informou que existem mais cinco processos de fórum especial em fase final.

Anunciou que poderão ser julgados muito brevemente, sem, no entanto, avançar mais dados sobre as entidades envolvidas.