A Procuradoria-Geral da República (PGR) realiza, a partir de amanhã, terça-feira, a segunda fase do ciclo de formação sobre os novos códigos Penal e do Processo Penal, dirigida aos magistrados do Ministério Público.

A formação vai ser orientada pelo vice-procurador-geral da República Mota Liz, procurador-geral adjunto da República Pascoal António Joaquim, subprocurador-geral da República Pedro Mendes de Carvalho, e pelo director nacional para a Política de Justiça do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, José Kiandara Nascimento, todos membros da Comissão Técnica que trabalhou na elaboração de ambos os códigos. Faz parte do corpo de formadores o subprocurador-geral da República Manuel de Jesus Bambi.

Em nota, a Procuradoria-Geral da República informa que a primeira fase do ciclo de formação dos magistrados do Ministério Público sobre  o Código do Processo Penal terminou a 11 de Dezembro.

A formação, que teve início a 4 de Dezembro, incidiu sobre as principais matérias e inovações no Código do Processo Penal, tais como a intervenção do juiz de garantias e a aplicação das medidas de coacção; as formas de processo e respectiva tramitação; os recursos em processo penal; a execução das penas e medidas de segurança.

As sessões de formação estão a decorrer numa plataforma de videoconferência, permitindo a participação simultânea dos procuradores de todas as províncias.
Segundo a nota, o ciclo formativo vai continuar em vários formatos até ao mês de Fevereiro, altura em que entram em vigor os novos Códigos Penal e do Processo Penal.

A formação visa propiciar a partilha de conhecimentos técnicos sobre os novos diplomas legais, insere-se nas acções levadas a efeito no âmbito do Plano de Formação da Procuradoria-Geral da República para o triénio 2019-2021.