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Medida consta na proposta do novo código de IP

Proprietários de terrenos podem pagar taxas

04 Jun. 2020 Economia / Política

O Governo vai passar a taxar os terrenos agrícolas improdutivos, com vista à promoção da actividade agrícola no país. A medida está consta na Proposta do novo Código de Imposto Predial que vai à aprovação final global na reunião plenária marcada para o dia 17 deste mês.

Proprietários de terrenos podem pagar taxas

O secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Osvaldo João, adiantou que a ideia é implementar uma medida que não tenha apenas fins tributários, mas, também, de fomento da actividade agrícola. Esta medida, segundo Osvaldo João, vai exigir que quem adquire terreno crie as condições para implementar, efectivamente, a actividade agrícola.

O secretário de Estado das Finanças e Tesouro garantiu que estão isentos de pagamentos das taxas os proprietários de terrenos até sete hectares porque muitas famílias usam a agricultura como actividade de subsistência e nem sempre têm a capacidade de cultivar em toda a extensão das suas terras.

O diploma, segundo Osvaldo João, concorre, também, para a materialização da política de descentralização administrativa e financeira do Estado. O que se pretende, sublinhou, é aumentar a receita que se arrecada e envolver as autoridades e as futuras autarquias no processo de colheita de imposto.
Actualmente o código em vigor é o sobre o Imposto Predial Urbano e não abrangia os terrenos agrícolas e os prédios rústicos.