REMUNERAÇÃO. Inicia já este mês a aplicação do novo regime remuneratório que aumenta em 57% o salário da categoria mais baixa da função Pública. Com este aumento, auxiliares de limpeza de segunda classe passam a levar para casa salário de 33.598,36 kwanzas. Decreto presidencial que aprova aumentos estabelece isenção de IRT para vencimentos até 34.450 kwanzas.

O novo regime remuneratório para a função Pública começa a ser aplicado este mês, depois de publicado em Diário da República, há uma semana, e eleva o salário da categoria mais baixa –auxiliar de limpeza de segunda classe – em 57% para 33.598,36 kwanzas.

O Decreto Presidencial que institui os aumentos aprova o ajustamento dos vencimento-bases do regime geral da função Pública e dos titulares de cargos de direcção e chefia, estabelecendo, também, a isenção do pagamento do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para os vencimentos até 34.450 kwanzas.

Os titulares de cargo de direcção e chefia, como o director nacional, secretário-geral, director do gabinete de membro do Governo, secretário-geral da Universidade Agostinho Neto (UAN), inspector-geral, director-geral de instituição pública, directores do Gabinete Jurídico, de Estudos, Planeamento e Estatística e de Intercâmbio Internacional recebem 394.173 kwanzas. Esse valor desce para 358.339 kwanzas para o inspector-geral, director-geral adjunto de instituição pública e directores dos serviços da Reitoria da UAN e do seu centro social.

Os delegados, directores, inspectores provinciais e administradores municipais recebem, igualmente, esse valor. Já para os administradores comunais e distritais é fixado o vencimento de 304.588 kwanzas, segundo o Decreto Presidencial que fixa em 381 mil o salário do assessor principal e em 139 mil kwanzas o do técnico de terceira, a última categoria de funcionários das carreiras do regime geral.O aumento salarial abrange, igualmente, pessoal considerado “não técnico”, que integra quadros administrativos, tesoureiros, auxiliares, operários qualificados e não qualificados.

Recuperar o poder de compra

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, sublinhou em Outubro do ano passado, à saída de uma reunião do Conselho de Ministros, que os ajustamentos salariais não são proporcionais, mas permitem recuperar o poder de compra perdido por força da inflação acumulada dos últimos três anos, que se situou em 116 por cento. A estratégia de ajustamento das tabelas indiciárias e, consequentemente, do ajustamento salarial tem em conta o princípio da diferenciação positiva, aplicando maior percentagem salarial às categorias mais baixas da Função Pública. Referiu que, com tal exercício, dava-se uma indicação clara de que, sempre que houver disponibilidade do Orçamento Geral do Estado (OGE), o Executivo ajustará a capacidade de rendimento dos funcionários públicos.