O Plenário do Tribunal Supremo prepara a abertura de um concurso público para a vaga de vice-presidente daquela corte em substituição da juíza conselheira Efigênia Mariquinha dos Santos Lima Clemente, que cessa as funções por limite de idade.

A juíza, que ocupa a função desde 2023, completou 70 anos, em Julho passado, idade limite para os magistrados. O Plenário do Supremo, reunido na sua 4.ª Sessão Ordinária, aprovou então a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo.

Na mesma sessão, o Plenário aprovou também a Resolução n.º 2/26, de 21 de Agosto, que consagra a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a Vice-Presidente do Tribunal Supremo. O documento foi remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, em obediência à Lei n.º 2/22, de 17 de Março – Lei Orgânica do Tribunal Supremo.

A lei determina que o regulamento do processo eleitoral é aprovado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, sob proposta do Plenário do Tribunal Supremo, deliberada por maioria de dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções. O cargo de vice-Presidente é de nomeação do Presidente da República, de entre os três candidatos mais votados pelos seus pares.