Dirigido a agentes económicos

AGT alerta para campanhas “criminosas” com IVA

A Administração Geral Tributária (AGT) alertou os agentes económicos, enquadrados no regime geral do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que as campanhas para não liquidar este imposto nas facturas são “enganosas e criminosas”.

AGT alerta para campanhas “criminosas” com IVA

Em nota de imprensa, a que o VALOR teve acesso, a AGT avisa os agentes económicos a pararem com as campanhas promocionais. No comunicado, a AGT alerta também que publicidades como ‘Semana sem IVA’, ‘5 dias sem IVA’, ‘1 mês sem IVA’ e outras de igual natureza devem ser descontinuadas. “São passiveis de serem consideradas e enquadradas como infracções fiscais atentatórias contra as receitas do Estado nos termos das disposições aplicáveis do Código do IVA, conjugadas com as do Código Geral Tributário”, alerta a AGT.

A AGT considera ainda que essas práticas atentam “gravemente contra a cidadania e a elevação da cultura e literacia fiscal que se pretende erguer e consolidar em Angola”. 

 

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