relatório ‘Avaliação da Eficácia do Desenvolvimento em Angola’

BAD alerta para fragilidade fiscal de Angola apesar das reformas e da redução da dívida

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) alertou  para a persistência de fragilidades fiscais em Angola, apesar dos avanços registados na consolidação das contas públicas, na redução da dívida e nas reformas de governação. 

BAD alerta para fragilidade fiscal de Angola apesar das reformas e da redução da dívida
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De acordo com BAD, no relatório ‘Avaliação da Eficácia do Desenvolvimento em Angola’, que focou-se a avaliar o período de 2016 a 2025,  Angola mantém uma fraca resiliência fiscal devido à elevada dependência das receitas petrolíferas, o que continua a expor as finanças públicas às oscilações dos preços e da produção de petróleo e, conforme o reletório, um dos principais sinais dessa vulnerabilidade é a evolução da receita fiscal em relação ao Produto Interno Bruto (PIB). O indicador caiu de 8,4% do PIB, em 2016, para 6,74% em 2025, uma evolução que reflecte, entre outros factores, o peso de um sector informal de grande dimensão e em crescimento, o cumprimento das obrigações fiscais e o aumento das isenções fiscais.

Entretanto, apesar dos esforços realizados pelo Governo para reforçar a mobilização de recursos internos, incluindo a racionalização dos códigos fiscais e a digitalização dos processos através da facturação electrónica e do preenchimento das declarações fiscais, as receitas totais continuam, ainda, abaixo da média regional. 

Em 2025, as receitas totais representavam 14,8% do PIB, contra uma média regional de 22,1%, situação que, segundo o BAD, limita a capacidade de Angola de criar uma maior margem de manobra fiscal.

O relatório reconhece, contudo, avanços na estabilização macroeconómica e na consolidação fiscal. A dívida pública caiu de 109,2% do PIB, em 2019, para 52,1%, em 2025, pesembora que a margem de manobra fiscal continua condicionada pelos elevados custos do serviço da dívida e pelos subsídios aos combustíveis e à electricidade.