Comissão do Mercado de Capitais (CMC) instruiu um total de nove processos sancionatórios às entidades sob sua supervisão, no primeiro semestre de 2023, registo que representa uma redução de 69%, face aos 13 processos instruídos no semestre do ano anterior.

Dos processos deste ano, cinco encontram-se encerrados e quatro permanecem em curso. No entanto, os processos encerrados resultaram em quatro advertências e uma aplicação de sanção pecuniária no valor de 3 milhões de kwanzas.

Os violadores das regras foram sociedades gestoras de organismos de investimentos colectivos, bancos e peritos avaliadores de imóveis.

Entre as violações, figuram o dever de informar ao cliente sobre qualquer dificuldade especial na execução das suas ordens, o dever de não contrair empréstimos por conta própria ou fora do âmbito que resulta da autorização ou do registo. Constaram também entre as violações, a realização de actos ou o exercício de actividades de intermediação sem o registo, ou sem autorização devida ou fora do âmbito que resulta da autorização ou do registo, e a prestação de informação não verdadeira ao Organismo Supervisor do Mercado de Valores Mobiliários (OSMVM).

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