INFRA-ESTRUTURAS. Documento rubricado entre o Ministério da Construção e a sino-angolana CRBGA permite pagamento de salários em atraso a mais de 400 trabalhadores. Reformas vão ficar também asseguradas e, pelo menos, 10 milhões de dólares já foram investidos.

O consórcio sino-angolano CRBGA poderá assumir uma “posição privilegiada” quando ocorrer o processo de privatização da Empresa Nacional de Pontes (ENP).

Quem o diz é o director do gabinete de comunicação institucional do Ministério da Construção e Obras Públicas, Samir Kitumba, que justificou a hipótese com o acordo de gestão recentemente assinado com a CRBGA que resultou no ‘salvamento’ da empresa pública.

Nos termos do acordo rubricado entre o ministério e a CRBGA, estão assumidos, entre outros resultados, “a reestruturação estratégica” da ENP, o pagamento dos salários em atraso a mais de 400 trabalhadores, a liquidação dos encargos com a segurança social, além de outras dívidas, sendo que o consórcio chino-angolano já investiu 10 milhões de dólares.

“O processo de privatização da ENP, em princípio, não teve ainda autorização”, aclarou Kitumba, desmetindo informações divulgadas em alguma imprensa angolana que dava como certa a alienação da empresa pública, a favor do consórcio chino-angolano.

Segundo Kitumba, o processo de privatização está sob a tutela do Instituto de Gestão de Activos e Participação do Estado, um organismo que surgiu da reestruturação do Instituto para o Sector Empresarial Público, cuja tutela transitou do Ministério da Economia para o das Finanças, no ano passado.

O Ministéiro da Construção e Obras Pública refere que a privatização da ENP vai levar um certo tempo, explicando que a solução do acordo com a CRBGA visou, sobretudo, “mitigar” as dificuldades dos trabalhadores que estão sem salários há 56 meses. O acordo deverá permitir também a passagem à reforma de uma “parte significativa de funcionários” que continuava à espera da resolução do passivo da ENP com o Instituto Nacional de Segurança Social.

Nas últimas semanas, notícias davam como certa a privatização da ENP,numa negociação que alegadamente terá permitido ao Estado embolsar dois milhões de dólares, pagos pelo consórcio sino-angolano formado pelas empresas Adisandra e Feront e pela China Road and Bridge Corporation (CRBC).

“A ENP está enquadrada nas empresas que vão ser privatizadas. Está a desenrolar-se o processo de negociação com empresas interessadas e este será o futuro”, anunciou recentemente, o ministro da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida.

O Governo informou, em Maio, que prevê privatizar 74 empresas públicas a médio prazo, sobretudo no sector industrial, processo que, na fase anterior, entre 2013 e 2017, permitiu um encaixe financeiro para o Estado de quase 20 milhões de euros (cerca de sete mil milhões de kwanzas).