Os deputados da Assembleia Nacional beneficiaram, nos últimos anos, de três aumentos salariais gerais consecutivos, em moldes idênticos aos aplicados aos funcionários da função pública.

Os ajustes integraram um pacote de medidas destinadas a mitigar “a perda do poder de compra” provocada pela inflação. As actualizações salariais fixaram-se em 5% em 2024, dispararam para 25% em 2025 e fixaram-se em 10% no corrente ano. As medidas foram inicialmente determinadas pelo Presidente da República, na qualidade de Titular do Poder Executivo, e posteriormente formalizadas pelo Parlamento. 
O Parlamento reagiu ontem a uma notícia do Valor Económico sobre as actualizações salariais, clarificando que não houve qualquer aumento recente. Segundo a Assembleia Nacional, os reajustes acompanharam apenas os da restante função pública, apesar de o jornal se ter limitado a publicar o teor das resoluções. “Neste sentido, as Resoluções aprovadas limitaram-se a formalizar os ajustamentos efectuados pelo Titular do Poder Executivo desde 2024, já aplicados em toda a função pública à data da sua aprovação”, lê-se na nota enviada pelo Parlamento à redacção do Valor Económico. 
A referida nota, entretanto, veio acompanhada de uma gravação em áudio em que a presidente do Conselho de Administração da Assembleia Nacional, Suzana Augusta de Melo, reforça que, devido à falta de autonomia financeira da “casa das leis”, à semelhança do aumento aos funcionários públicos, providos de decretos presidenciais em 5%, 25% e 10%, durante o ano passado e já agora este ano, os funcionários, os deputados e o presidente da Assembleia Nacional foram também beneficiados deste ajuste. A responsável conclui, o que a Assembleia Nacional chamou de “esclarecimento” que a resolução veio apenas conformar aos respectivos diplomas.