REVISÃO ORÇAMENTAL. Administrações e governos provinciais têm orientações para cortar despesas. Governo confirma a medida, mas evita divulgar a percentagem dos cortes. OGE passou com a previsão em alta do preço do barril do petróleo.

O Ministério das Finanças (Minfin) ordenou à redução em cerca de 30% as despesas inscritas no Orçamento Geral do Estado 2019, segundo apurou o VALOR junto de algumas unidades, sobretudo governos provinciais.

Ao VALOR, o Minfin confirma a orientação no sentido de se efectuar o corte. No entanto, não confirma, nem desmente, se atinge ou não os 30%.

O Minfin garante que a decisão, em princípio, não vai comprometer o prometido reajuste salarial da função pública até 12%. “Em primeiro lugar, não foi anunciado nenhum corte na despesa pública face ao OGE aprovado e o pagamento de salários dos funcionários públicos consta das prioridades do Executivo”, reforça o Ministério.

Esta medida resulta da necessidade de avaliação dos cenários de reajuste orçamental, em função do comportamento da receita, considerando o cenário que coloca o preço médio do barril do petróleo abaixo dos 68 dólares, a referência de elaboração do OGE.

A produção estimada no OGE também está comprometida depois do acordo da OPEP que obriga Angola a cortar cerca de 49 mil barris/dia, durante o primeiro semestre. Assim, produzir-se-ia pouco mais de 1,4 milhões de barris/dia quando a previsão foi de 1.570,5 mil barris/dia.

Recentemente, em entrevista ao ‘Jornal de Angola’, Manuel Nunes Júnior reconheceu que a revisão do OGE é “a solução mais prudente”, “dada a grande volatilidade (do preço do petróleo) e a também imprevisibilidade do comportamento do preço desta mercadoria”.

O ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social justificou a aprovação do documento com o preço de 68 dólares, quando a tendência já mostrava que estaria abaixo deste valor, com a necessidade de “observar o comportamento do preço do petróleo no mercado internacional, nos primeiros meses deste ano”.

A revisão, de resto, foi defendida desde o início por grande parte dos analistas que, sequencialmente, consideram a decisão acertada. “Foi um erro o documento ter sido aprovado com aquele nível de despesas, facto que podia ser evitado, não pode fazer consolidação orçamental aumentando as despesas correntes”, defende, por exemplo, Precioso Domingos. Para este economista, “onde há muita margem para se reduzir é nas despesas de bens e serviços. O próprio plano de estabilidade macroeconómica reduzia um terço estas despesas já para este orçamento, mas neste orçamento pelo contrário cresceu dois terços.”

O Minfin também não adianta quais serão os novos indicadores, enquanto as propostas dos analistas colocam o preço médio do barril entre 50 e 58 dólares. E a produção em 1,4 milhões/dia.

O orçamento contempla despesas e receitas de 11,3 biliões de kwanzas e tem como suporte as receitas petrolíferas. Representa um aumento de 17,1% relativamente a 2018, avaliado em 9.685 biliões de kwanzas. A despesa com o sector social, em particular, regista um aumento de 18,7% relativamente ao programado no OGE de 2018, tendo a saúde passado de um peso no total das despesas de 3,63% no passado para os actuais cerca de 6,6 e a educação de 5,41% para 5,83%.

No parlamento, o MPLA votou favoravelmente o OGE. Os dois maiores partidos na oposição votaram contra e juntaram-se também a vários economistas que criticam o Governo por não ter cedido à exigência de rever o documento, face à tendência em baixa do preço do petróleo.