INDÚSTRIA.  Declaração de exclusividade é o documento de autorização de importação de matéria-prima, máquinas e/ou equipamentos e quaisquer outros insumos de que Angola ainda não disponha para a instalação de unidades industriais e que está em vigor desde Janeiro deste ano. 

Depois de detectar irregularidades e suspender, há algumas semanas, a emissão de declarações de exclusividade, criando embaraços aos industriais, o Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) prepara alterações no sistema, visando “conferir maior fiabilidade e controlo” na atribuição do documento, segundo documento preliminar a que o Valor Económico teve acesso. 

A declaração de exclusividade é o documento de autorização de importação de matéria-prima, máquinas e/ou equipamentos e quaisquer outros insumos de que Angola ainda não disponha para a instalação de unidades industriais e que está em vigor desde Janeiro deste ano. No entanto, sem aviso prévio, o Ministério do Comércio suspendeu a emissão há cerca de três semanas criando embaraços a determinados operadores.

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