A vaga de incêndios em autocarros e o grave acidente na Estrada Nacional 280, na Huíla, que provocou 14 mortes, colocaram a segurança dos transportes públicos no centro da agenda política e social no país mais uma vez. Em resposta à crise, a oposição exige a responsabilização do Estado na fiscalização, a Associação de Transportes propõe um plano de dez medidas de emergência e o Governo de Luanda avança com inspecções no terreno.

Neste sentido, a segurança dos transportes colectivos  voltou a pressionar as autoridades, com a UNITA a defender, na voz da secretária adjunta em Luanda, Alexandra Marques, o reforço da fiscalização e a questionar a responsabilidade do Estado nas condições de circulação, manutenção e inspecção dos autocarros. A Associação dos Transportes, por sua vez, reconhece a recorrência dos acidentes e incêndios e propõe dez medidas para reduzir os riscos.

Alexandra Marques, questionou as causas da frequência dos acidentes rodoviários e defendeu uma análise que ultrapasse a responsabilização exclusiva dos motoristas. Para a responsável, é necessário avaliar também o cumprimento das obrigações do Estado e das empresas transportadoras.

“Não basta culpar o condutor, porque há outra pergunta. E o Estado, faz a sua parte?”, questionou, apontando para a necessidade de avaliar as condições das estradas, a sinalização, a iluminação, o estado técnico e a inspecção dos veículos, os períodos de condução e descanso e a eficácia da fiscalização.

A responsável considera ainda que a segurança dos passageiros não pode depender da capacidade destes verificarem as condições dos veículos antes da viagem. “Quem compra um bilhete de autocarro não pode perguntar se o motorista dormiu, não pode precisar de verificar se o extintor funciona e existe, não pode inspeccionar os pneus antes de entrar”, afirmou.

Transportadoras propõem dez medidas

O presidente da Associação dos Transportes, Carlos Carneiro, ao Jornal Valor Económico reconhece que a sucessão de acidentes e incêndios deixou de ser um fenómeno ocasional. Segundo o responsável, a associação está a analisar as possíveis causas, numa altura em que os incidentes passaram a ocorrer com maior frequência.

“Já deixa de ser uma situação ocasional e começa a aparecer como um fenómeno de natureza recorrente”, afirmou.

Entre os factores em análise, Carlos Carneiro considera que os incidentes não podem ser analisados apenas pela perspectiva dos acidentes, devendo também ser considerados os meios e as condições em que os transportes circulam e, para responder ao problema, a associação preparou dez medidas que pretende apresentar ao Estado. 

A primeira, segundo o responsável,  passa pela realização de uma inspecção rigorosa a todos os veículos que operam no transporte urbano de passageiros e nas ligações interprovinciais.

A segunda prevê um programa obrigatório de manutenção preventiva para todas as operadoras, enquanto a terceira defende a implementação progressiva do tacógrafo em todas as empresas do sector.

O combate à fadiga dos motoristas constitui a quarta medida da associação, através da redução das horas de condução e do aumento dos períodos de descanso. A associação propõe ainda a formação e certificação permanente dos motoristas.

A sexta medida está relacionada com a obrigatoriedade de equipamentos de segurança nos autocarros, incluindo coletes reflectores e dispositivos de combate a incêndios.

A associação defende igualmente a criação de um Sistema Nacional de Investigação dos Acidentes, envolvendo a Polícia Nacional e os bombeiros, bem como um sistema de alerta e acompanhamento das frotas.

Segundo Carlos Carneiro, algumas operadoras já utilizam dispositivos electrónicos para monitorizar as viaturas através de GPS e acompanhar o comportamento dos motoristas, incluindo o controlo do consumo de álcool.

A oitava medida prevê, assim, o reforço desses mecanismos de acompanhamento, enquanto a nona passa pelo reporte da fiscalização das empresas, em articulação com o programa de fiscalização lançado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres.

Enfim, a décima medida consiste no lançamento de um Programa Nacional de Segurança do Transporte Público, envolvendo o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a Polícia Nacional, o INEMA, os bombeiros, associações do sector e instituições ligadas à formação e representação dos trabalhadores.

Governo acompanha bases da TCUL

Enquanto as associações e os partidos políticos pressionam por maior controlo sobre as condições de segurança, o Governador Provincial  de Luanda, Luís Nunes, realizou, na terça-feira, uma visita às bases operacionais da Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL), em Viana e no Cazenga.

A visita do governador esteve centrada nas condições de funcionamento das estruturas da empresa, com atenção ao estado do parque automóvel, oficinas de manutenção e mecânica pesada, armazéns de peças, zonas de abastecimento e áreas de inspecção das viaturas.

Em Viana, o governador recebeu informações sobre o estado das viaturas e equipamentos, o armazém de peças, as oficinas de mecânica pesada e a zona de pintura dos autocarros. Já Cazenga, a delegação tomou conhecimento dos trabalhos para instalação de novos pontos de abastecimento de combustível, além das condições da zona de inspecção das viaturas, do parque de estacionamento e da escola de condução.