PARLAMENTO. Assembleia Nacional aprovou, na generalidade, o Orçamento Geral de Estado, cujas receitas e despesas são avaliadas em 9,685 biliões de kwanzas, o primeiro na Era João Lourenço.

Os maiores partidos na oposição exigem que o Governo contrate uma auditoria à dívida pública. Adalberto da Costa Júnior e André Mendes de Carvalho, presidentes das bancadas parlamentares, respectivamente, da UNITA e da CASA-CE, querem ver respondidas questões como os ganhos reais que a dívida pública trouxe ao país. Pedem explicações sobre a aplicação dos fundos e pretendem saber quem são os credores, além da composição da dívida.

Para os dois dirigentes políticos, a instauração de uma auditoria ajudaria a esclarecer as suspeitas sobre a possibilidade de endividamento público ter servido de “fonte de desvio de dinheiro para afundar as contas públicas”.

No mesmo alinhamento, encontra-se o economista Precioso Domingos para quem “a dívida angolana está desvirtuada, deixou de ser um mecanismo para atrair recursos para o Estado para fazer investimentos e passou a ser um instrumento para certos indivíduos acumularem dinheiro”. O especialista do Centro de Estudos e Investigação Científica (CEIC), da Universidade Católica, entende que “se a auditoria provar que houve muita corrupção, se houve intenção de endividar o Estado para beneficiar certas pessoas”, a solução é lógica: “Quem tem algo que não é seu não tem de devolver?”, pergunta.

Precioso Domingos pensa que, com o actual peso da dívida, a capacidade do Governo em melhorar as condições de vida das populações “fica mais limitada”, ficando “também diminuída a ‘perfomance’ da sua governação”.

Num ano em que o Presidente João Lourenço prometeu vir a ser melhor que o anterior, o que salta à vista nas despesas por realizar é o peso das amortizações da dívida: mais de 52% de todas as despesas. Já no Orçamento Geral de Estado (OGE) passado, mais de 30% das despesas eram reservadas para reembolso da dívida.

Contando que 49% das receitas do OGE para 2018 têm, como fonte de financiamento, endividamento externo e interno, a questão da dívida não vai desaparecer tão cedo.

Por enquanto, o Ministério das Finanças calcula a dívida pública em 38 mil milhões de dólares.

OGE “NÃO É REFORMISTA”

Precioso Domingos confessa ter ficado “surpreendido”, depois de ter analisado o OGE e ouvido o discurso de fim de ano do Presidente da República, em que prometia um 2018 “melhor”. “O Presidente da República tem ideias aparentemente inovadoras, apresentou-se alto, como reformista, mas, quando olhamos para o plano de materialização do Governo, nomeadamente o OGE, vemos que o OGE não é reformista. A grande prioridade do Governo é o pagamento de dívida”, precisou, citando os 53% para o reembolso da dívida.

Para Precioso Domingos, no estado actual da economia, a receita passaria necessariamente por baixar as despesas correntes, “optimizando o Estado”, e aumentar a despesa de capital, “porque isso permitiria resolver os problemas estruturais da economia, como a falta de estradas, água e energia que são necessários para atrair investimento directo estrangeiro e potenciar o investimento nacional”. “A diversificação não depende só do Governo. O Governo tem de melhorar o ambiente de negócios e isso depende dos investimentos em infra-estruturas. Só assim os privados investem em diversas áreas”, defende.

O economista recorda ainda o emagrecimento da estrutura do Estado, criticando, por exemplo, a ampliação dos conselhos de administração das empresas públicas.

CRESCIMENTO DO PIB

O OGE, aprovado na generalidade na Assembleia Nacional, estima um crescimento da economia de 4,9% do PIB. “É um exagero, não faz sentido”, analisa Precioso Domingos. O FMI estima-o a 1,6%, enquanto o Banco Africano de Desenvolvimento coloca-o nos 2,4%.

O OGE apresenta um défice de 2,9% contra os mais de 5% anteriores. O sector petrolífero e do LNG combinados podem crescer a 6% sobre o PIB, enquanto o não-petrolífero deve crescer a 4,4%. A produção média do crude será de 1,7 milhões de barris por dia.