O Presidente da República autorizou a construção de 200 casas em Cazombo, na nova província do Moxico Leste, orçado em 40 mil milhões de kwanzas (37,8 milhões de euros). 

De acordo com um despacho consultado pelo Valor Económico, para os serviços de fiscalização desta obra, o Governo destinou 2 mil milhões de kwanzas (1,8 milhões de euros). Para além da construção das 200 habitações, foi ainda autorizada a edificação de um hospital e a requalificação de 12 quilómetros de vias, delegando ao governador provincial a condução do processo de contratação e a celebração dos contratos.

No total as despesas chegam aos 86,3 mil milhões de kwanzas (81,7 milhões de euros).  A medida é justificada pelo chefe de Estado com a necessidade de promover um desenvolvimento territorial equilibrado, aproximar os serviços públicos dos cidadãos e garantir as condições para a instalação dos órgãos da recém-criada província do Moxico Leste, através da construção de infra-estruturas consideradas essenciais ao funcionamento da administração pública.

No documento, o  maior investimento destina-se à construção de 200 fogos habitacionais no município do Cazombo.

O diploma determina que os contractos sejam adjudicados através de contractação simplificada, fundamentada no critério material por motivo de financiamento externo, ao abrigo da Lei dos Contratos Públicos e das Regras de Execução do Orçamento Geral do Estado para 2026 e estabelece que eventuais dúvidas ou omissões decorrentes da sua interpretação e aplicação serão resolvidas pelo Presidente da República.