O Presidente da República determinou, através do despacho 242/22, a rescisão “por imperativo de interesse público” do contrato de concessão celebrado, em Março de 2008, entre o Estado Angolano e a Sociedade Hidroeléctrica de Luapasso.

No mesmo documento, João Lourenço revoga a resolução que aprova o projecto de investimento hidroeléctrico de Luapasso em regime de concessão, incluindo os direitos de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia eléctrica a partir do Sistema Hidroelétrico de Luapasso.

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